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PUBLICAÇÕES

 ATO nº 3.519

 Sobre o horário de funcionamento desta Casa nos dias 27 e 28/02 e 1º/03/17 - carnaval e  quarta-feira de cinzas.  (Veja o Ato na íntegra em PDF)

Decreto Municipal nº 11.006, de 10/01/17, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do Município de Lins em 2017.

 

 AUDIÊNCIA PÚBLICA

Temos a honra de nos dirigir a Vossa Senhoria para convidá-lo(a) a participar da Audiência Pública para demonstração, pelo Poder Executivo, à Comissão de Finanças e Orçamento, sobre a avaliação e cumprimento das metas fiscais correspondentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2016, nos termos do § 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/00), que será realizada no próximo dia 23, quinta-feira, às 19:30h, nas dependências desta Câmara.:  (Veja o convite na íntegra em PDF)

 ATO nº 3.514

 CONSIDERANDO a Resolução nº 327, de 02/07/01, que “institui o nome parlamentar na Câmara Municipal de Lins”;

A Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Lins, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:
Art. 1º - Ficam autorizados a adotarem o “nome parlamentar”, nos termos da Resolução nº 327, de 02/07/01, que “institui o nome parlamentar na Câmara Municipal de Lins”

 (Veja o Ato na íntegra em PDF)

ATO nº 3.373

 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no âmbito da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.

(Leia na íntegra em PDF)