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 Audiência Pública

Temos a honra de nos dirigir a Vossa Senhoria para convidá-lo(a) a participar das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, nos dias 04 e 05/05/16, às 14 horas,  para discussão do PL nº 42/16,  que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. (Veja o Convite na íntegra em PDF)

 


 

 COMUNICADO

APRECIAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Em atendimento ao artigo 49, da Lei Federal 101/100 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, vem pelo presente comunicar que se encontra disponível para consulta e apreciação as contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício econômico-financeiro de 2013, no setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Lins. (Veja o Comunicado na íntegra em PDF)


 

ATO nº 3.373

 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no âmbito da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências. (Leia na íntegra em PDF)