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PUBLICAÇÕES

 AUDIÊNCIA PÚBLICA

Convite referente a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre as Metas Fiscais - 2º Quadrimestre de 2016, que será realizada dia 28/09/16, quarta-feira, às 14 horas, nesta Casa de Leis.

(Veja o Ato na íntegra em PDF)

 

 ATO nº 3.468

Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nesta Casa de Leis, durante o período eleitoral e dá outras providências. 

(Veja o Ato na íntegra em PDF)

 

ATO nº 3.373

 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no âmbito da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.

(Leia na íntegra em PDF)