ATO nº 3.519

Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda-feira e terça-feira de carnaval, e 01 de março, “quarta-feira de cinzas”.

ROGÉRIO ANTONIO FURTADO BARROS, presidente daCâmara Municipal de Lins, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

Art. 1º - Fica declarado “Ponto Facultativo” nesta Câmara Municipal, o dia 27 de fevereiro do corrente ano, segunda-feira de carnaval.

Art. 2º - Considerando o Decreto nº 11.006 de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre Feriados Municipais, não haverá funcionamentonesta Câmara Municipal no dia 28 de fevereiro do corrente ano.

Art. 3º - Excepcionalmente, a 4ª Sessão Ordinária, será realizada às 20h do dia 01 de março, quarta-feira, em virtude do Ponto Facultativo e Feriado Municipal mencionados nos artigos 1º e 2º deste Ato.

Art. 4º - O expediente para todos os servidores da Câmara Municipal, no dia 01 de março, “Quarta-feira de Cinzas”, será das 12 às 17 horas..

Art. 5º - O expediente ao público, no dia 01 de março, será das 13 às 17 horas, inclusive o serviço de protocolo.

Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

C.M. de Lins, 13 de fevereiro de 2017.

 

Rogério Antonio Furtado Barros

Presidente 

Registrado e publicado na  Secre-

taria  Administrativa  da C. M. de

Lins, em 13 de fevereiro de 2017.

Adriana de Oliveira Rodrigues

Assessor Administrativo

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