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(NOVO:Disponível o Relatório 2015/2016). Neste Relatório Bienal, informativo-participativo, elaborado por força de comando constitucional, o princípio da publicidade, contido na letra “j”, do inciso VI do artigo 23, do Regimento…
Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda-feira e terça-feira de carnaval, e 01 de março, “quarta-feira de cinzas”. ROGÉRIO ANTONIO FURTADO BARROS, presidente…
CONSIDERANDO a Resolução nº 327, de 02/07/01, que “institui o nome parlamentar na Câmara Municipal de Lins”; A Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Lins, Estado de São Paulo, no…
 ATO nº 3.373 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei…
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Câmara Municipal de Lins
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