Terça, 27 Junho 2017 15:03

Quinze projetos estavam na pauta da 21º Sessão Ordinária

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Na noite de segunda-feira,26, na Câmara Municipal de Lins, aconteceu a 21ª Sessão Ordinária de 2017. Essa sessão foi a última antes do recesso parlamentar, quando as sessões estarão suspensas, voltando a acontecer no dia 07 de agosto. A Câmara continua funcionando normalmente, sendo que o recesso aplica-se apenas para as Sessões Ordinárias.
Quinze projetos estavam na pauta de discussão onde quatorze foram aprovados e um rejeitado.
 
Os Projetos Aprovados foram:
 
- PLC 24/17 – EXECUTIVO
Autoriza o município de Lins a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila dos Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social.
* Aprovado.
 
- PL 75/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 124.902,64, destinado a cobrir despesas com o custeio do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, Laboratório de Prótese Dentária (Brasil Sem Miséria, do Ministério da Saúde) e a Vigilância Epidemiológica.
* Aprovado.
 
- PL 76/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, destinado à manutenção das Residências Terapêuticas, conforme Resoluções SS 57 e 58, de 30/06/16, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
* Aprovado.
 
- PL 77/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 86.213,00, destinado à Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – SUSOP.
* Aprovado.
 
- PL 78/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00, destinado a atender a Comunidade Terapêutica Emanuel para realizar a adequação do espaço físico.
* Aprovado.
 
- PL 79/17 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com a Comunidade Terapêutica Emanuel para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.
* Aprovado.
 
- PL 81/17 – EXECUTIVO
Institui o Irograma "Nota Fiscal Premiada Linense", bem como cria o sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PL 82/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00, destinado a cobrir despesas com a prorrogação do Programa de Incentivo para adesão à Campanha "Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti" - Resolução SS - 101, de 23/12/16.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Profº Akio.
 
- PL 83/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 696.868,21, destinado à implementação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Profº Akio.
 
- PL 84/17 - EXECUTIVO
Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com os custos decorrentes.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PL 85/17 – VER. NETO DANZI
Denomina “Paulo Lacerda” o Núcleo de Apoio Químico Vetorial – NAQV, em Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PR 05/17 – VER. ROGÉRIO BARROS
Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal na parte que trata “Da Tribuna Livre”.
* Aprovado.
 
- PDL 05/17 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Concede o Título de Cidadão Linense ao Ilustríssimo Senhor Pastor Aparecido Donizetti Barranco dos Santos.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
 
- PDL 06/17 – VER. NETO DANZI
Concede o Diploma de Honra de “Pai Linense do Ano – 2017” ao Ilustríssimo Senhor José Guido Fortunato.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
 
E o projeto rejeitado foi o - P 18/17 – EXECUTIVO
Apõe Veto Total ao Autógrafo nº 7.307, referente ao PL nº 20/17, do vereador Ademir Chiarapa, que "autoriza o Executivo a pintar nos postes de energia elétrica as denominações das vias públicas do Município”.
* Rejeitado.
 
Confira a 21º Sessão Ordinária na Integra pelo link https://www.youtube.com/watch?v=jfZhzEqc3Lk
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