Terça, 05 Dezembro 2017 17:17

DEZ PROJETOS ESTIVERAM NA PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA. NO DECORRER DA SESSÃO, MAIS DEZ PROJETOS FORAM LIDOS E ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES E UM APRECIADO NA PRÓXIMA SESSÃO.

Escrito por

TRIBUNA LIVRE:

 

O Sra. Marina Castilho Ribeiro fez o uso da Tribuna Livre, onde falou sobre o Programa Municipal DST/AIDS/Hepatites Virais e o Dia Mundial de Luta contra a Aids.

 

SEIS PROJETOS DO EXECUTIVO (APROVADOS):

 

PLC 45/17 – Autoriza o Executivo a desafetar da destinação indicada no loteamento denominado "Jardim Marabá" o imóvel destinado à área institucional, passando a constituir bem público de uso comum para fins de arruamento. – Aprovado.

 

PLC 50/17 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.510, de 05/05/16, que “cria empregos de Agente de Combate às Endemias na Secretaria Municipal de Saúde”. – Aprovado.

PL 114/17 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2018. – Aprovado, com emendas. Retorna à Comissão de Finanças e Orçamento para a elaboração da Redação Final.

PL 137/17 – Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com a Comunidade Educacional para o Trabalho - Casa Lar 1 e 2, para serviços relacionados à assistência social e dá outras providências. – Aprovado.

PL 141/17 – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.366,00, destinado à manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade – SAMAS e ao pagamento dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Lins, “Dr. Manoel Carlos Muniz”. – Aprovado.

PL 143/17 – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 288.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras – Divisão Municipal de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. – Aprovado.

UM PROJETO DO EXECUTIVO (RETIRADO):

PLC 44/17 – Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 502, de 28/06/99 - Código de Posturas, na parte que trata da Fiscalização das Edificações - Medidas de Prevenção Contra Incêndios. – Retirado, a pedido do autor, através do Ofício GAB/PREF nº 1.042, de 30/11/17. Arquivado.

UM PROJETO DO EXECUTIVO (ADIADO):

PLC 42/17 – Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fins de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Sra. Valéria Cristina Mariano e dá outras providências. – Adiado por uma Sessão, a pedido do vereador Prof. Akio. Retorna na 40ª S/O.

 

 

NOVE PROJETOS DO EXECUTIVO (LIDOS A ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES):

PLC 53/17 – Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Complementar nº 1.488, de 08/01/16 - Estatuto e Organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins. – Aprovado Requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

PLC 54/17 – Revoga as Leis Complementares nºs: 1.458, de 16/07/15; 1.078, de 27/06/08; 1.028, de 07/12/07; 451, de 28/04/98; 389, de 02/06/97; 351, de 11/11/96 e 294, de 16/04/96 e dá outras providências. – Aprovado Requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

PLC 55/17 – Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. – Aprovado Requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

PL 147/17 – Dispõe sobre feriados municipais no município de Lins e dá outras providências e revoga a Lei nº 976, de 23/03/67. – Aprovado Requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

PL 148/17 – Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com organizações da sociedade civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências. – Aprovado Requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

PL 149/17 – Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Centro do Professorado Paulista - CPP - Sede Regional de Lins, para fins que especifica e dá outras providências. – Aprovado Requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

PL 150/17 – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.426.865,24, destinado à adequações orçamentárias em diversas Secretarias. – Aprovado Requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

PL 151/17 – Revoga as Leis Municipais nºs 2.203, de 24/04/84 e 5.003, de 10/10/07, referentes à isenção e incentivos derivados do ISSQN e dá outras providências. – Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PL 152/17 – Revoga dispositivo da Lei nº 4.987, de 17/09/07 referente à isenção do ISSQN e dá outras providências. – Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

UM PROJETO DO EXECUTIVO (APRECIADO):

PL 146/17 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a concessão de estágios curriculares com a Faculdade de Tecnologia de Lins “Prof. Antônio Seabra” do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - FATEC de Lins e dá outras providências. – Aprovado Requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

UM PROJETO DA MESA ADMINISTRATIVA (LIDO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES):

PDL 13/17 – Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Legislativo nº 189, de 08/03/93 – Plano de Carreira da Câmara Municipal de Lins. – Aprovado Requerimento do vereador Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

DOIS PROJETOS DO VER. APARECIDO CORREIA DA SILVA (RETIRADO DA PAUTA):

PLC 52/17 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.218, de 17/05/10, que “regula a doação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público para fins de moradia de interesse social”. – Retirado da pauta, devido à ausência do vereador autor. Retorna na 40ª S/O.

PL 139/17 – Denomina “Adriana Aparecida Zanetti Glissoi” a “Rua Projetada O” do Residencial Flamboyant. – Retirado da pauta, devido à ausência do vereador autor. Retorna na 40ª S/O.

Confira na íntegra a 39ª Sessão Ordinária pelo link www.youtube.com/tvcamaralinsoficial

 

Instagram: @camaralins / @tvcamaralins

 

Matéria e Foto: Beno Bond

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