Quinta, 07 Dezembro 2017 17:26

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Escrito por

 

Na tarde desta quinta-feira (07), o Presidente da Câmara de Lins,vereador Rogério Barros, participou da Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal, na Câmara de Lins. O Plano Diretor Municipal, é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base por um lado interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro os interesses particulares de seus moradores. No Brasil o plano é o "instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana", de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.
A cidade, como espaço onde a vida moderna se desenrola, tem suas funções sociais: fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte etc. Mas, o espaço da cidade é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações) como estatal (ruas, praças, equipamentos etc), um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar desenvolvimento econômico e social. E é partir daí que surgem os planos urbanísticos, com destaque para o Plano Diretor Municipal.
Dessa forma, seu objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular). Seus objetivos específicos dependem da realidade que pretendem transformar e serão definidos caso a caso.
O Plano de Diretor Municipal consiste em uma lei municipal e é condição para impor obrigações a proprietários de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Estiveram presentes, os vereadores Damião de Souza, Prof. Akio, Ademir Chiarapa, a Secretária de obras, Valentina de Lorenzo, o Secretário de Desenvolvimento Sustentado, Israel Alfonso, o Vice-Prefeito de Lins, Carlinhos Daher que nesse ato esteve representando o prefeito de Lins, Edgar de Souza, e também demais autoridades alem da população e imprensa.

Matéria e Fotos: Beno Bond

Ler 147 vezes

Deixe um comentário

Tenha certeza de que todos os campos com * foram informados

 


Câmara Municipal de Lins
Rua Maestro Carlos Gomes, 22 - Centro
CEP:16.400-155- Lins - SP  Tel: (14) 3533-2626
Atendimento ao Público: segunda-feira das 13 às 15hs e terça a sexta das 13 às 17hs