Quinta, 28 Dezembro 2017 16:05

TREZE PROJETOS ESTIVERAM NA PAUTA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017

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- PLC 53/17 – EXECUTIVO (com 5 emendas) - APROVADO

Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Complementar nº 1.488, de 08/01/16 - Estatuto e Organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins.

- PLC 56/17 – EXECUTIVO (com 1 emenda) - APROVADO
Institui o regime dos servidores admitidos em caráter temporário para o desempenho das funções de Atendente de Atividades Infantis e Tutor de Classe, dá outras providências e revoga a Lei nº 1.430, de 11/12/14.

- PLC 59/17 – EXECUTIVO - APROVADO
Retifica Subitens da Tabela I, do Anexo II, da Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 - Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar nº 1.566, de 27/09/17.

- PLC 60/17 – EXECUTIVO - APROVADO
Autoriza o Executivo a desafetar o imóvel destinado à praça no loteamento "Vila Irmãos Andrade" passando a constituir bem público de uso comum, para implantação do Centro de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS.

- PLC 61/17 – EXECUTIVO - APROVADO
Altera e acrescenta dispositivos no Código Tributário do Município de Lins - Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 e institui a Contribuição para Iluminação Pública - CIP no município de Lins.

- PL 142/17 – EXECUTIVO - APROVADO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.641,68, destinado à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Sustentado – SEDESU.

- PL 158/17 – EXECUTIVO - APROVADO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 380.000,00, referente ao incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade - MAC, para despesas de custeio, conforme Portarias nºs: 3.087, de 21/11/17 e 3.151, de 23/11/17, do Ministério da Saúde.

- PL 159/17 – EXECUTIVO - APROVADO
Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à Banda Municipal de Lins "Benedito Marinho" e dá outras providências.

- PL 160/17 – EXECUTIVO - APROVADO
Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à Orquestra Sinfônica Jovem de Lins - OSJL e dá outras providências.

- PL 161/17 – EXECUTIVO - APROVADO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos para repassar recursos financeiros às entidades filantrópicas que atendem crianças de 0 a 3 anos e dá outras providências.

- PL 162/17 – EXECUTIVO - APROVADO
Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à APAE de Lins, para oferecimento de atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência matriculados na Rede Municipal de Educação Básica de Lins.

- PL 163/17 – EXECUTIVO - APROVADO
Autoriza o Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.

- PL 164/17 – EXECUTIVO - APROVADO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 6.550.000,00, referente ao incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade - MAC e limite financeiro para o PAB, para despesas de custeio.

Confira na íntegra a 1º Sessão extraordinária pelo link www.youtube.com/tvcamaralinsoficial

Instagram: @camaralins / @tvcamaralins

Matéria e Foto: Beno Bond

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