Sexta, 16 Março 2018 19:17

7º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

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Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PLC 11/18 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de servidores públicos efetivos e em comissão e atribuições dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Lins, e revoga a Lei Complementar nº 141, de 22/01/93 e suas alterações. (Publicação nº 40/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PLC 14/18 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinado à instalação de empresas. (Publicação nº 43/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 18/18 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00, destinado à Associação dos Idosos de Lins - ASDIL, através de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI. (Publicação nº 37/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PELO 02/18 – VER. ROGÉRIO BARROS 
Altera dispositivo na Lei Orgânica do Munícipio de Lins, na parte que dispõe sobre a Publicidade da Administração Municipal. (Publicação nº 32/18) – Tramitação Normal – 1º Turno de Discussão.

- PELO 03/18 – VER. ROGÉRIO BARROS
Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Lins, na parte que trata “Das atribuições da Mesa”. (Publicação nº 35/18) – Tramitação Normal – 1º Turno de Discussão.

- PR 05/18 – VER. DR. LEÃO 
Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Da Remuneração”. (Publicação nº 27/18) – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento Interno - Tramitação Normal – Discussão Única.

- PR 06/18 – VER. ROGÉRIO BARROS
Acrescenta e altera dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara. (Publicação nº 34/18) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PLC 08/18 – VER. APARECIDO CORREIA DA SILVA
Revoga a Lei Complementar nº 419, de 27/10/97, que “instituiu o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros de Lins – FUMESBO”. (Publicação nº 29/18) – Projeto Adiado – Discussão Única.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 145/17 – VER. MOREIRA
Obriga o fornecedor a trocar, gratuitamente, produto ou serviço com prazo de validade vencido, no âmbito do município de Lins, na forma que indica, e dá outras providências. (Publicação nº 216/17) – Projeto Adiado – Discussão Única.

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