Terça, 27 Junho 2017 16:19

21SO

Na noite de segunda-feira,26, na Câmara Municipal de Lins, aconteceu a 21ª Sessão Ordinária de 2017. Essa sessão foi a última antes do recesso parlamentar, quando as sessões estarão suspensas, voltando a acontecer no dia 07 de agosto. A Câmara continua funcionando normalmente, sendo que o recesso aplica-se apenas para as Sessões Ordinárias.
Quinze projetos estavam na pauta de discussão onde quatorze foram aprovados e um rejeitado.
 
Os Projetos Aprovados foram:
 
- PLC 24/17 – EXECUTIVO
Autoriza o município de Lins a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila dos Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social.
* Aprovado.
 
- PL 75/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 124.902,64, destinado a cobrir despesas com o custeio do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, Laboratório de Prótese Dentária (Brasil Sem Miséria, do Ministério da Saúde) e a Vigilância Epidemiológica.
* Aprovado.
 
- PL 76/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, destinado à manutenção das Residências Terapêuticas, conforme Resoluções SS 57 e 58, de 30/06/16, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
* Aprovado.
 
- PL 77/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 86.213,00, destinado à Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – SUSOP.
* Aprovado.
 
- PL 78/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00, destinado a atender a Comunidade Terapêutica Emanuel para realizar a adequação do espaço físico.
* Aprovado.
 
- PL 79/17 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com a Comunidade Terapêutica Emanuel para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.
* Aprovado.
 
- PL 81/17 – EXECUTIVO
Institui o Irograma "Nota Fiscal Premiada Linense", bem como cria o sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PL 82/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00, destinado a cobrir despesas com a prorrogação do Programa de Incentivo para adesão à Campanha "Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti" - Resolução SS - 101, de 23/12/16.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Profº Akio.
 
- PL 83/17 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 696.868,21, destinado à implementação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Profº Akio.
 
- PL 84/17 - EXECUTIVO
Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com os custos decorrentes.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PL 85/17 – VER. NETO DANZI
Denomina “Paulo Lacerda” o Núcleo de Apoio Químico Vetorial – NAQV, em Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PR 05/17 – VER. ROGÉRIO BARROS
Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal na parte que trata “Da Tribuna Livre”.
* Aprovado.
 
- PDL 05/17 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Concede o Título de Cidadão Linense ao Ilustríssimo Senhor Pastor Aparecido Donizetti Barranco dos Santos.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
 
- PDL 06/17 – VER. NETO DANZI
Concede o Diploma de Honra de “Pai Linense do Ano – 2017” ao Ilustríssimo Senhor José Guido Fortunato.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
 
E o projeto rejeitado foi o - P 18/17 – EXECUTIVO
Apõe Veto Total ao Autógrafo nº 7.307, referente ao PL nº 20/17, do vereador Ademir Chiarapa, que "autoriza o Executivo a pintar nos postes de energia elétrica as denominações das vias públicas do Município”.
* Rejeitado.
 
Confira a 21º Sessão Ordinária na Integra pelo link https://www.youtube.com/watch?v=jfZhzEqc3Lk

Na manha deste sábado, 24, o presidente da Câmara Municipal de Lins, vereador Rogério Barros, esteve acompanhando vários jogos do 21º JORI "Jogos Regionais dos Idosos" em Lins. Em sua visita ao CSU acompanhou um jogo de Vôlei e também provas de natação. Na ocasião Rogério foi convidado a entregar a premiação aos atletas da natação. 

"Fico muito feliz de poder ver tanta gente animada, disposta e cuidado da saúde, não tenho duvida de que o JORI em Lins é um sucesso. Quero deixar aqui meu abraço e parabenizar a todos os envolvidos". Disse Rogério Barros.
Esteve presente também o Secretário de Esporte e Lazer, Luiz Henrique Ramos.

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