Declara luto oficial na Câmara Municipal de Lins e suspende expediente no dia 16/07/18.

 

 

Rogério Antonio Furtado Barros, presidente daCâmara Municipal de Lins, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

 

Art. 1º - Fica declarado “luto oficial” por três dias nesta Câmara Municipal de Lins, a partir desta data, pelo falecimento do Senhor Aparecido Correia da Silva, vereador.

Art. 2º - Excepcionalmente, nesta segunda-feira, dia 16, o expediente estará suspenso a partir das 15 horas, para que as condolências dos vereadores, amigos, colegas e também servidores desta Casa, possam ser ofertadas aos familiares do Senhor Vereador Aparecido Correia da Silva, cujo velório será nas dependências desta Câmara Municipal.

Art. 3º - O funcionamento da Câmara para atendimento ao público, inclusive protocolo, retornará ao normal no dia 17, das 13 às 17 horas.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

C.M. de Lins, 16 de julho de 2018

Rogério Antonio Furtado Barros

Presidente

Terça, 03 Julho 2018 18:10

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

                                                                                                  Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Extraordinária, os seguintes Projetos:

 

- PLC 28/18 – EXECUTIVO

Concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo os inativos. (Publicação nº 142/18) – Tramitação Normal – Entra em Discussão Única.

 

- PL 99/18 – EXECUTIVO

Altera o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais – Lei nº 5.797, de 24/04/13. (Publicação nº 143/18) – Tramitação Normal – Entra em Discussão Única.

 

- PL 100/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.209.619,72, destinado a executar o Programa Via Rápida 18. (Publicação nº 144/18) – Tramitação Normal – Entra em Discussão Única.

 

- PL 101/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 130.241,99, destinado à construção de Monumentos Escultóricos nas praças de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 145/18) – Tramitação Normal – Entra em Discussão Única.

 

- PL 102/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 205.938,70, destinado à reforma da Casa Nicolau Zarvos e da Praça Professor Manoel Pereira Calças Filho e dá outras providências. (Publicação nº 146/18) – Tramitação Normal – Entra em Discussão Única.

 

- PL 103/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 255.078,89, destinado à construção da Casa da Árvore no Horto Florestal de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 147/18) – Tramitação Normal – Entra em Discussão Única.

TRIBUNA LIVRE
 
Fez o uso da Tribuna Livre a Sra. Nelzely Norma de Campos Dias, advogada, que falou sobre a Romaria Aquática Náutica no Rio Dourado.
 
O prefeito de Lins, Edgar de Souza também fez o uso da Tribuna Livre.
 
PROJETOS
 
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PLC 22/18 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Altera e acrescenta dispositivos no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, na parte que trata “Da Licença Paternidade”.
* Adiado, por três Sessões, a pedido da autora. Retorna na 24ª S/O.
 
- Substitutivo nº 01 ao PLC 25/18 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as atribuições dos cargos efetivos de: Fiscal de Tributos e Fiscal da Receita Tributária, estabelecido na estrutura administrativa pela Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18 e dá outras providências.
*Lido o Substitutivo nº 01 e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PLC 27/18 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, sem ônus para o Município, terreno destinado à implantação de reservatório elevado – caixa d´água, no Residencial Primavera.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 43/18 – VER. ROGÉRIO BARROS (com Emenda)
Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população.
* Retirado pelo autor. Arquivado.
 
- PL 51/18 – VER. APARECIDO CORREIA DA SILVA
Denomina “João Mário Sanches Salim” a Rua 10 do Loteamento Residencial Jardim Dona Eugênia.
*Aprovado.
 
- PL 56/18 – VER. PEDRINHO
Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Lins e dá outras providências.
* Adiado por quatro Sessões, a pedido do autor. Retorna na 25ª S/O.
 
- PL 57/18 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia Municipal do Ciclista” e dá outras providências.
* Adiado por três Sessões, a pedido do autor. Retorna na 24ª S/O.
 
- PL 58/18 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família” e o “Dia Municipal da Família e da Caminhada da Família”.
* Adiado por duas Sessões, a pedido do autor. Retorna na 23ª S/O.
 
- PL 67/18 – EXECUTIVO (com emendas)
Altera dispositivos na Lei nº 6.265, de 30/12/15, que “institui o Plano de Progressão Funcional dos titulares de cargos de carreira, componentes do quadro do serviço público municipal”.
*Aprovado, com emendas.
 
- PL 76/18 – VER. MACALÉ
Denomina “Maurício Longo Baptista Pereira” a Rua 11 do Loteamento Residencial “Vida Nova Lins II”.
*Aprovado.
 
- PL 82/18 – VER. MOREIRA
Institui o Projeto Voluntário “Mão Amiga”, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do município de Lins, e dá outras providências.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PL 83/18 – VER. PEDRINHO
Denomina “Alessandra Renata Leandro” a Rua 06 do Loteamento Residencial “Vida Nova Lins II”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PL 84/18 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “João Batista Ansaneli” a Rua 05 do Loteamento Residencial “Vida Nova Lins II”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PL 85/18 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.395,54 e autoriza a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com o Centro de Formação do Mirim de Lins, para o desenvolvimento de projetos e serviços na Proteção Social Básica e/ou Especial.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Prof. Akio.
 
- PL 86/18 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar parceria, através de Termo de Fomento e Termos Aditivos com a Associação de Diabetes de Lins e Região, objetivando apoiar o desenvolvimento de serviços, programas e projetos de atendimento aos portadores de diabetes.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Prof. Akio.
 
- PL 87/18 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.000,00, destinado à Subvenção Social - ADETEC.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Prof. Akio.
 
- PL 88/18 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins - APAE.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Prof. Akio.
 
- PL 89/18 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de veículo adaptado para a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Prof. Akio.
 
- PL 90/18 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com o Postinho de Alimentação, Educação, Saúde e Cidadania Irmã Helena Brioschi – “PAESC”, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Prof. Akio.
 
- PL 91/18 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 250.322,27, destinado à execução de 5.807,00 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ - 3cm, nas Ruas: Valdomiro Gomes Ferreira e Irineu Coelho, em trechos que especifica.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Prof. Akio.
 
- PL 92/18 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.575,47, destinado à reforma do Calçadão Dr. Tancredo Neves.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 
- PL 93/18 - EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 4.987, de 17/09/07, que trata sobre o PID – Programa de Incentivos para o Desenvolvimento de Lins.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Prof. Akio, com emenda.
 
Parecer Contrário da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao
- P 15/18 – EXECUTIVO
Apõe Veto Total ao Autógrafo nº 7.503, referente ao PL 30/18, do vereador Roy Nelson, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de um profissional da área de enfermagem nas creches e escolas de educação infantil da rede pública municipal e dá outras providências".
*Parecer Contrário acatado. Veto rejeitado.
 
Assessoria de Comunicação da câmara de Lins
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